Herdeiro pode impedir que um imóvel seja vendido?
O falecimento de um indivíduo e a consequente transmissão de seu patrimônio imobiliário aos herdeiros podem originar um condomínio pro indiviso sobre os bens. Nesse cenário, não é incomum que surjam divergências quanto à administração ou ao destino do patrimônio, especialmente no que tange à alienação dos imóveis. Assim, quando um ou mais herdeiros desejam […]
FIBROMIALGIA: cinco novos direitos a partir de 2026
A fibromialgia é uma condição real e dolorosa que, quando as crises começam a dificultar tarefas básicas, pode garantir o direito ao auxílio-doença ou até à aposentadoria por incapacidade. No entanto, o INSS não se baseia apenas no diagnóstico: é fundamental comprovar que você não consegue mais exercer suas atividades profissionais. A partir de 2026, […]
Quais os tipos de Regimes Prisionais?
Você sabia que existem três tipos diferentes de regimes prisionais? Após uma sentença condenatória e o fim dos recursos, o réu inicia o cumprimento da sua pena. O regime é definido a partir da quantidade de pena fixada pelo juiz. O mais gravoso ou restritivo é o fechado, fixado nas condenações com penas maiores de […]